Mauro para Leigos

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste do um candidato na fase do investigaçãeste social do concurso para perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

1. A Investigação Social, de responsabilidade da Coordenaçãeste do Missões Especiais – CME, deterá tais como objetivo verificar a conduta social do candidato, isto é, seu comportamento no meio familiar, no ambiente do manejorefregatráfego e na convivência utilizando ESTES outros indivíduos, atravfois do conjunto de qualidades morais, defeitos e vícios, até mesmo maus antecedentes policiais e criminais, para o ingresso na Polícia Militar da Bahia, a ser Indicado ou Contra-Indicado para Curso de maneiraçãeste por Soldado da Polícia Militar.

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e ter dívida em seu nome, para além do duas multas por trânsito.

Ressalto qual, este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão de fatos relevantes pelo formulário de investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Contudo, o fato do senhor ter sido punido utilizando demissão poderá ensejar na tua eliminaçãeste do concurso na fase por investigaçãeste social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da tua conduta.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissãeste do cargo público anterior pelo exercício de funçãeste pública é passível de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissãeste não tenha ocorrido a natural do serviço. Aprecie a jurisprudência:

O entrada ao Cargo de Delegado por Polícia por algué especialmentem que responde ação penal pela prática dos crimes de maneiração do quadrilha e do corrupção ativa compromete uma DE Ainda mais importantes instituições do Estado, e não É possibilitado a ser tolerado.

A jurisprudência é pacíVive no sentido do qual é legal a eliminaçãeste do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (com hipotese por recurso). Diante disso o senhor não poderia ser eliminado por constar tais como testemunha em um Termo circunstanciado por ocorrência.

Este candidato de que tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato para o exercício do cargo público.

Portanto, é ilegal a eliminaçãeste do candidato na fase por investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

estava no curso de formação do soldados da pmesp quando derrepente este sargento veio me Discutir de que foi publicada minha exoneraçãeste, pelo diário oficial, referente a investigaçãeste social, em razão por nãeste

Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo qual a elimine do concurso.

A jurisprudência atual considera valida a eliminaçãeste do candidato qual é de doença incapacitante de modo a o veja esta página produção. Quando nãeste se trata do diagnóstico configurador do incapacidade impeditiva ao exercício da funçãeste nãeste Têm a possibilidade de ser critfoirio acarretador de inaptidãeste para o cargo.

“Apresentar declaraçãeste do órgãeste público a qual esteja vinculado, se for este caso, registrando que este candidato

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